Visando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) participou de reunião com gestores municipais de Palmeira dos Índios, no agreste do estado. O objetivo do encontro foi tratar sobre a implantação do projeto ‘Rompendo o Ciclo de Violência contra a Mulher’, de autoria do MP, voltado ao combate à violência doméstica e familiar. A reunião foi nesta segunda-feira (15).
O promotor de Justiça Márcio Dória explica que, em julho, foi celebrado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP, a gestão municipal de Palmeira dos Índios e a Polícia Militar. O TAC estabelece um fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica que prevê o encaminhamento, por parte da Guarda Municipal ou da PM, da mulher agredida às unidades de saúde para avaliação.
“Na situação de violência contra a mulher mediante agressão física, a Polícia ou a Guarda Municipal, quando acionadas, vão direcionar a vítima inicialmente para a unidade de saúde mais próxima para que ela seja submetida para avaliação por profissionais da Saúde para que eles detectem as lesões que ela alegue ter sofrido, como é previsto na legislação”, relata o promotor.
Após o atendimento, os profissionais da Saúde preencherão os devidos formulários com a notificação compulsória, que será anexada ao processo. Com isso, explica o promotor Márcio, espera-se que os processos tenham provas mais robustas em favor da vítima, pois, em alguns casos, por falta de provas documentais, a questão acaba girando em torno da palavra da mulher agredida contra a palavra do agressor.
“Ontem, essa reunião foi realizada para tratar sobre esse fluxo de atendimento. Serão colocados banners nos órgãos públicos voltados aos profissionais da Saúde e da Segurança Pública. A expectativa é que o fluxo seja implantado no dia 31 de agosto. A capacitação com os profissionais da saúde vai ser concluída e o final do mês é a previsão de iniciarmos a implantação desse fluxo pela PM, Guarda, Secretaria de Saúde e demais órgãos”, complementou.
MPAL no combate à violência
Ainda nesta segunda-feira (15), o MPAL participou de encontro realizado no Campus III da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Na ocasião, o promotor Márcio Dória conversou com os alunos da instituição sobre as medidas de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher, destacando o papel do Ministério Público na proteção dos direitos da sociedade alagoana.
“Essas medidas de maior impacto para o combate à violência contra a mulher dependem do Ministério Público. Tanto para fiscalizar o atendimento à vítima, a rede de proteção, a efetiva participação dos órgãos que compõem a rede, visando fiscalizar e ajustar esses fluxos para que, cada vez mais, essas medidas cheguem às vítimas. Como também na busca pela responsabilização criminal, tendo em vista que o MP tem o papel de processar criminalmente o agressor”, finaliza.
*Assessoria MP
