O prefeito de Maceió, JHC, sancionou nesta quarta-feira (28), a Lei N°. 7.260 que cria o programa Cartão Massa (Maceió, Assistência Social e Segurança Alimentar), que concederá um auxílio financeiro de R$ 150 reais às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza do município para a compra de alimentos. A lei foi pulicada no Diário Oficial de hoje.
O Cartão Massa tem o objetivo de combater à fome e promover a segurança alimentar e nutricional da população mais vulnerável e promover o acesso às redes de serviços públicos, visto que o programa tem requisitos nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Serão beneficiadas 10 mil famílias.
Para a diretora de Proteção Social Básica da Semas, Aline Pedrosa, o benefício vem para substituir a cesta básica como forma de dá dignidade a população.
“A família poderá ir ao supermercado e escolher o que é necessário para a sua alimentação. O cartão veio para dá dignidade alimentar e vai movimentar também o comércio local”, destacou Aline.
Requisitos
Para ter direito ao benefício, a família deverá estar no Cadastro Único do Município de Maceió, onde deverá morar; estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou seja, ter renda de até R$ 105 por pessoa da casa ou até R$ 210, desde que tenham crianças e adolescentes até 17 anos de idade. Famílias de baixa renda, ou seja, com meio salário mínimo por pessoa, também têm direito.
Os cadastrados ou cadastradas passarão por um processo de classificação de acordo com os seguintes critérios para concessão: residir em Maceió há no mínimo seis meses; ter no mínimo 18 anos de idade e ser chefe de família; estar inscrita no Cadastro Único e ter dependentes de 0 a 18 anos incompletos preferencialmente àqueles em situação de risco pessoal e social.
Para permanecer no programa, o beneficiário deverá participar dos serviços, programas e projetos da política da Assistência Social do município de Maceió; ter a moradia livre do foco do mosquito da dengue; manter o Cadastro Único atualizado; manter a vacinação e puericultura em dia; manter a frequência escolar de crianças igual ou superior a 85%, e adolescentes igual ou superior a 75%; estar em situação de pobreza, extrema pobreza e baixa renda, priorizando aqueles que tenham idosos ou crianças.
O benefício deverá ser revisado a cada um ano ou antes, e é cumulável com os demais programas assistenciais existentes, como Auxílio Brasil, do governo federal.
A Secretaria Municipal de Assistência (Semas) será responsável por operacionalizar e implementar o programa Cartão Massa, e uma comissão especial composta por um integrante dessa pasta, um da Secretaria Municipal de Educação e um da Secretaria Municipal de Saúde ficará com a atribuição de fiscalizar a concessão do benefício.
Nos próximos dias, a Semas divulgará como e quando será iniciado o cadastro para que as famílias possam receber o benefício.
*com Ascom Semas
