O Conselho Municipal de Direitos da Mulher discutiu nesta terça-feira (11) com a Assistência Social de Maceió, a regulamentação do Fundo Municipal da Mulher, para começar a receber recursos públicos e de doações.
De acordo com a assistente social e conselheira representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Thaís Karina Guedes, o ponto principal discutido na reunião foi a criação de um decreto para regulamentar o Fundo Municipal da Mulher, que já foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito JHC.
A partir da regulamentação, as conselheiras poderão buscar não só recursos públicos, mas também privados, a partir de doações da sociedade civil. Uma das possibilidades é a doação da restituição do Imposto de Renda pela população.
A segunda pauta discutida foi o mapeamento das instituições que trabalham com mulheres em Maceió para que elas possam ser atendidas por políticas da Assistência Social e por recursos do Fundo Municipal.
“A partir do mapeamento iremos promover um encontro com elas para entender o que elas precisam, ajudar na legalização, fazer capacitação, para que quando tivermos os recursos, elas estejam aptas a receber através de chamamento público”, explicou a conselheira.
Inicialmente, as instituições identificadas, que cuidam, atendem, acolhem ou abrigam mulheres poderão ser atendidas com material de higiene e limpeza, alimentação e outros produtos de necessidade básica.
Em seguida, elas poderão receber a ajuda da própria população. “Com o Fundo aprovado, sancionado e regulamentado, será possível receber não só recursos oficiais do Município, mas também da sociedade, porque a luta não tem que ser só do poder público, mas de todos nós. Com o Fundo Municipal da Mulher, as conselheiras poderão desenvolver um trabalho de prevenção, acolhimento, saúde e capacitação para incluir as mulheres no mercado de trabalho”, destacou o secretário.
Esse foi o segundo encontro do secretário com o Conselho da Mulher, e segue um compromisso firmado no início da gestão de realizar reuniões bimestrais com todos os conselhos de direitos para dar andamento às demandas da população mais vulnerável.
*Com Ascom Semas
