A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível da Capital, analisou, nesta sexta-feira (14), a situação de cada uma das crianças abrigadas no Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca). O objetivo da audiência também é, de acordo com cada situação, avaliar se as crianças voltarão ao convívio de suas famílias biológicas ou se serão encaminhadas para a adoção legal.
Na oportunidade, foram verificadas as condições atuais da vida das crianças e adolescentes acolhidos, como alimentação, estrutura e como estão sendo tratados pelos cuidadores.
A visita marca o início da 2ª etapa de audiências em abrigos temporários de crianças e adolescentes. A iniciativa, intitulada como audiências concentradas, segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça de que ações desta natureza sejam realizadas a cada seis meses.
Além do Laca, serão visitadas mais cinco instituições na capital até o final deste mês: Lar Batista, Casa Rubens Colaço, Luzinete, Projeto Acolher e Casa Lar.
Segundo Fátima Pirauá, juíza da 28ª Vara, o direito à convivência familiar prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser garantido. “Nosso intuito é que essas crianças tenham o seu direito fundamental garantido, que é estar em uma família, seja biológica ou substituta, através da adoção”.
Ainda conforme a magistrada, a intenção das audiências é reavaliar a situação de cada um para que eles não demorem muito no local de acolhimento. “A definição de cada criança e adolescente acolhido tem que ser o mais rápida possível, porque se ele pode voltar para a família, isso é ótimo; mas se não pode, tem que haver uma ação de destituição do poder familiar para que ele tenha uma família substituta”.
*Com TJ
