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A conquista do voto feminino completa hoje 91 anos no Brasil. Para chegar a um direito elementar, foi um processo longo e desafiador, que começou a se desenrolar no final do século 19.
À época, as mulheres eram consideradas inferiores aos homens e não tinham direito a participar da vida política e social do país.
A primeira tentativa de implantar o voto feminino ocorreu em 1º de janeiro de 1891, quando 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto da Constituição conferindo o direito de voto. A emenda, porém, foi rejeitada.
Para entender o caminho até a conquista do voto, em 1932, é preciso fazer uma viagem no tempo e conhecer alguns acontecimentos:
1910 – Fundação do Partido Republicano Feminino (PRF), que se propunha a promover a “cooperação feminina para o progresso do país, combater a exploração relativa ao sexo e reivindicar o direito ao voto.”
1917 – O PRF realizou ato pelo voto universal nas ruas do centro de Salvador.
1919 – Novo projeto é apresentado em favor do voto feminino, que chegou à primeira votação, em 1921, mas jamais foi realizada a segunda para converter o projeto em lei.
1915 – Criada a Sociedade Brasileira pelo Progresso Feminino (SBPF), que lutava pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.
1930 – Começou a tramitar no Senado outro projeto de direito de voto às mulheres.
1932 – Em 24 de fevereiro, após aprovação no Congresso, Getúlio Vargas assinou o tão esperado direito de voto.
1933 – As brasileiras puderam participar da escolha dos seus candidatos para a Assembleia Constituinte em todo o país.
Representatividade feminina
Hoje, apesar das mulheres serem 53% do eleitorado brasileiro, elas ainda são minoria à frente de cargos políticos. E essa falta de representatividade feminina na política tem implicações na sociedade.
Na avaliação da vereadora de Maceió Teca Nelma (PSD), cada vez mais mulheres estão participando dos espaços políticos, “seja de maneira institucionalizada ou não”.
“E a maior parte dessa ocupação se deve a pressão, persistência e organização das próprias mulheres. São campanhas, grupos e parlamentares já eleitas que tem cada vez mais estimulado a participação de mulheres na política e apelam para a necessidade de eleger mulheres”, acrescenta.
No entanto, ela disse que apesar de todo esse movimento, ainda há muita resistência na promoção da presença das mulheres nos espaços políticos.
“Promover igualdade de gênero nas disputas eleitorais ainda precisa ser algo que conte com o comprometimento dos partidos políticos e não fique apenas a cargo dessas mulheres reivindicar algo que já é regulamentado por lei”, completa Teca.
A deputada estadual Fátima Canuto (MDB) reforça que, se hoje a mulher discute livremente os direitos, é porque existiram muitas mulheres que lutaram para que isso acontecesse.
“Eu vejo que já avançamos muito, mas ainda há muito o que avançar, mas ainda é preciso que a gente adote a pauta da defesa da mulher, que ainda sofre com a violência, com a desigualdade de oportunidades, com o julgamento. E quanto mais mulheres inseridas na política, mais políticas teremos para mulheres”, afirma.
É preciso avançar, diz advogada
Para a advogada feminista Anna Caroline Fidelis, ainda há muito o que se avançar no sentido de garantir a efetividade na aplicação da legislação.
“Nos últimos tempos tivemos uma produção legislativa interessante no que se refere aos direitos das mulheres. Este avanço vem, especialmente, após a igualdade formal consolidada na Constituição Federal de 1988”, afirma.
“Por isso, como diz Drummond, leis não bastam! Precisamos de efetividade, para que importantes leis como a Maria da Penha de fato se transformem em realidade a partir da implantação de mais mecanismos de atendimento e combate à violência de gênero, por exemplo”, completa Anne.
