Foto: Andre Rego Barros/Prefeitura do Recife/Divulgação
Uma nova lei que garante para as mulheres o direito de levar acompanhante para consultas e exames, incluindo os ginecológicos, nas redes de saúde pública e particular do Recife, entrou em vigor neste sábado (25).
A medida, que proíbe as unidades de saúde de negar o acesso do acompanhante às salas de atendimento, foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e saiu no Diário Oficial.
Segundo a Lei 19.034, a informação sobre o direito de ter um acompanhante deve ser divulgada “em local visível e de “fácil acesso” nas unidades de saúde.
As unidades também ficam obrigadas a divulgar a lei federal 11.108, de 2005, conhecida como Lei do Acompanhante. Ela garante a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto nos serviços de saúde.
Ainda de acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Recife, o estabelecimento que descumprir a norma levará uma advertência e pode ser multado em R$ 1 mil. Nos casos de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 2 mil.
*Com G1 PE
