Foto: Caroline Bezerra/Divulgação/PCR
Estabelecimentos que funcionam no horário noturno no Recife devem atuar para proteger as mulheres de casos de assédio e violência. Nesta quarta (17), a prefeita em exercício Isabela de Roldão (PDT) sancionou a lei 106/2021, que inclui esses locais numa rede de combate à importunação sexual em espaços de lazer.
A lei vale para os seguintes tipos de estabelecimento: bares; eestaurantes; hotéis e motéis; casas noturnas; academias de ginástica.
A norma, proposta pelas vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB) e Andreza Romero (Podemos) – que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Executiva de Direitos dos Animais – institui o “Protocolo Violeta”, inspirado no protocolo “No Callem”, que serviu de base para a prisão do jogador Daniel Alves por estupro na cidade de Barcelona, na Espanha.
O “Protocolo Violeta” estabelece que os estabelecimentos noturnos adotem algumas ações. Entre elas, estão:
– orientar os funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual;
– promover formação da equipe sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade;
– garantir o distanciamento entre a vítima e o suspeito das agressões, removendo-as do local, se for o caso;
– armazenar por, no mínimo, 180 dias as imagens captadas por câmeras de segurança após a ocorrência do caso;
– afixar cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei estão sujeitos ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
De acordo com a prefeitura, a norma ainda será regulamentada por meio de decreto municipal. A previsão é que o texto seja publicado até o fim de junho.
*com G1
