Foto: Ascom/AMB
O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), ajudou na inclusão do nome do pai ou da mãe no registro civil de mais de 10,3 mil pessoas. A metodologia, que utiliza um modelo psicossocial e de procura proativa pelos genitores, foi desenvolvida pela juíza Ana Florinda, coordenadora do núcleo.
A magistrada estuda e trabalha com esse modelo há 15 anos, que conseguiu o reconhecimento espontâneo em 61% dos casos. Ter o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento é um direito fundamental de toda criança, garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além do valor afetivo, a ausência do registro de um dos genitores causa constrangimento e exclusão. Para fazer o registro tardio de paternidade ou de maternidade, a pessoa deve buscar a Justiça ou a Defensoria Pública. Quando não houver o reconhecimento, é feito o ajuizamento da chamada Ação de Investigação de Paternidade.
“O que nós fazemos no NPF é visitar as escolas, identificar as crianças que não têm o registro completo, convocamos as famílias para uma reunião com psicólogos e assistentes sociais para buscarmos informações sobre o caso, depois localizamos o genitor ausente e, em uma audiência de conciliação, buscamos o reconhecimento espontâneo”, explicou a magistrada Ana Florinda.
A procura acontece mesmo com a ausência de alguma informação, como nome completo ou endereço, o que torna necessária a busca por meio de outras referências, a exemplo das redes sociais. A atuação do NPF fez com que o percentual de crianças de Maceió registradas sem o nome do pai caísse de 20% para 6%.
As ações do NPF contribuem ainda para o desafogamento do Poder Judiciário, economizando tempo e recursos financeiros. “Um caso no NPF é mais rápido e custa 30% do valor de um processo de Investigação de Paternidade. Nunca é só um nome em um papel. É o reconhecimento e registro de toda uma história de vida e isso tem um impacto emocional muito grande nas pessoas”, disse Ana Florinda.
Projeto Desburocratizando o Acesso ao Direito à Filiação
O projeto Desburocratizando o Acesso ao Direito à Filiação, do NPF, está em exibição na mostra “Magistratura Cidadã: da normativa constitucional à efetivação dos direitos sociais”, no museu do Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 31 de maio.
Reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA em parceria com laboratórios conveniados com o TJAL, acordos de alimentos, guardas e convivência são alguns dos trabalhos descritos no material, que foi produzido pela Diretoria de Comunicação do TJAL.
*Com TJ
