Alagoas registrou, em 2022, 368 denúncias de violação dos direitos dos cidadãos com mais de 60 anos de idade, de acordo com dados do programa Pessoa Idosa Protegida, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Enquanto a Comissão Especial da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL) contabilizou 34 pessoas idosas mortas violentamente no estado no mesmo ano.
Neste mês de junho, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), lançou a campanha Junho Violeta de combate à violência contra a Pessoa Idosa. O mote da iniciativa deste ano é Proteção, Respeito e Dignidade São Direitos da Pessoa Idosa.
Rafaela Karla, superintendente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Secdef, explica que a Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu, em 2006, o mês de junho como mês dedicado a criar uma consciência mundial, social e política acerca da existência da violência contra a Pessoa Idosa que deve ser entendida como uma grave violação dos Direitos Humanos.
“É fundamental sensibilizar a população com relação a essa temática, fazer saber que a violência existe e que precisa ser combatida, e que toda a sociedade precisa contribuir com isso, ajudando a divulgar a mensagem e os canais de denúncia”, diz.
O que diz a lei?
A superintendente destaca que, segundo o artigo 3º da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Atualmente, a superintendência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Alagoas tem atuado para reduzir a violência contra essa parcela da população, de acordo com a gestora.
“Mobilizando e conscientizando, de forma intersetorial, a população e os demais órgãos da administração pública para a importância da defesa e da promoção dos direitos da Pessoa Idosa, da prioridade na resolução dos casos de violência, e criando um banco de dados para uma atuação baseada em fatos estatísticos”, informa.
Tipos de violência
Segundo Rafaela, há seis tipos de violência contra o idoso:
- Violência psicológica – atos de indiferença, desprezo, preconceito, discriminação e verbalizações abusivas;
- Violência física – identificada por empurrões, beliscões, tapas, agressões com objetos, armas brancas ou de fogo;
- Violência sexual – atos que estimulam ou utilizam a vítima para obter excitação sexual, práticas eróticas e pornográficas, beijos forçados, e atos sexuais não consentidos;
- Abandono – retirar a pessoa idosa, contra sua vontade, de sua casa. Deixá-la em lugar desconhecido contra a sua vontade. Deixar de visitar e prestar assistência a pessoa idosa;
- Negligência e autonegligência – privação de alimentação, medicamentos, de assistência e de acesso a outras necessidades básicas, causando adoecimento lento e até a morte;
- Violência financeira – exploração imprópria ou ilegal dos recursos financeiros e patrimoniais da pessoa idosa sem o consentimento dela.
Denúncias
De acordo com Karla, a maioria das denúncias advindas do Disque 100 é referente a casos de violação de direitos.
“A violência patrimonial vem crescendo muito, principalmente com casos de empréstimos consignados sem o consentimento da pessoa idosa. Abandono e negligência são recorrentes também”, comenta.
Ela informa que, para denunciar casos contra idosos, há os canais de denúncias 181 da Segurança Pública e o Disque 100. “Os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa também são canais de denúncia e fiscalização quando se trata de violência coletiva, como não respeitar a prioridade no atendimento, por exemplo”.
Acolhimento
Com a centralização da Política da Pessoa Idosa na Secdef, o órgão iniciou uma conversa com as Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPIs) para analisar a possibilidade de custear pessoas idosas vítimas de violência, que precisem de acolhimento.
Junho Violeta em Alagoas
Este ano, a agenda da Secdef para o mês de junho prevê reuniões com as instituições e os órgãos estaduais e municipais que têm transversalidade com a temática para apresentar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa em Alagoas.
O documento será lançado no próximo dia 15, Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, e servirá para nortear as ações locais no combate à prática criminosa.
Também faz parte da agenda da Secdef para o Junho Violeta a inauguração do Centro de Direitos da Pessoa Idosa, um espaço que vai ofertar atendimento multidisciplinar na mediação, na orientação e nos encaminhamentos das demandas dos alagoanos com mais de 60 anos de idade para as redes de atendimento existentes no estado. Mais informações sobre o funcionamento do Centro serão divulgadas em breve.
