Foto: Ascom ALE
A deputada estadual Gabi Gonçalves (PP) protocolou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Alagoas, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado.
A matéria foi aprovada, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21). Ela tem o objetivo de destinar 5% das vagas dos prestadores de serviços para essas mulheres. Esse percentual deve ser aplicado a todos os cargos oferecidos.
De acordo com a proposta, caso esse percentual não seja alcançado, as vagas remanescentes deverão ser revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.
Ainda de acordo com o PL, as mulheres em situação de violência que correm risco de morte, acolhidas em abrigos da rede pública municipal, estadual ou federal, que se enquadram no projeto de lei, deverão ter assegurado o direito ao sigilo de seus dados pessoais e endereços, para resguardar sua vida e a de seus filhos.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão não apenas social, mas também de saúde pública. As agressões restringem o desenvolvimento das potencialidades da mulher, inclusive a sua inserção e produtividade no mercado de trabalho”, diz a deputada.
*com informações da Assembleia Legislativa de Alagoas
