Foto: Raíssa França/Eufêmea –
Todos os dias, os relatórios da Polícia Militar trazem casos de violência contra a mulher. Eles ocorrem de todas as formas: física, patrimonial, sexual, psicológica e moral. O Anuário de Segurança Pública do ano passado revelou que todos os tipos de violência aumentaram em Alagoas em 2022, o que é motivo de preocupação.
Em 2020, o primeiro ano da pandemia, também houve uma epidemia de violência doméstica. As vítimas estavam convivendo 24 horas ao lado dos agressores, o que resultou em muitas mulheres agredidas dentro de seus lares. Se a subnotificação já era significativa, nessa época ela se tornou ainda maior.
Uma das alternativas para combater a violência contra a mulher são os aplicativos de denúncias. Em Alagoas, um deles foi criado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL): o Proteção Mulheres. Em três anos, o App contabilizou 90 manifestações.
O aplicativo teve tanto destaque que chegou à fase final do Prêmio CNMP 2022 na categoria “Equidade de Gênero” e conquistou o terceiro lugar. Ele foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) do MP-AL e idealizado pelo Núcleo de Defesa da Mulher e de Direitos Humanos.
Aplicativo surgiu para ajudar mulheres
A promotora Stela Valéria relatou ao Eufêmea que o aplicativo surgiu em 2020, durante o isolamento social, e partiu de uma preocupação dela e de colegas (Hylza Paiva e Marluce Falcão). Elas se reuniram virtualmente para debater o assunto e pensar como ajudariam mulheres de maneira rápida e eficiente.
“Percebemos a necessidade de alcançar as mulheres enquanto estavam isoladas e fragilizadas pela violência diária. A criação do aplicativo foi nossa resposta rápida e eficiente para permitir que as vítimas denunciem casos ao Ministério Público”, afirmou Stela.
De acordo com a promotora, todos os documentos enviados ao app Proteção Mulheres são recebidos em confidencialidade pela Ouvidoria do MP.
Stela destaca que as informações são encaminhadas exclusivamente ao promotor responsável, garantindo o tratamento sigiloso e, potencialmente, contribuindo para futuras denúncias judiciais.
Como funciona o Aplicativo?
Fizemos um vídeo tutorial que mostra o funcionamento dele. É super simples e fácil.
O aplicativo, disponível gratuitamente para download nas plataformas iOS e Android, oferece uma interface fácil de usar. “É de fácil manuseio, totalmente interativo e pode possibilitar que a mulher ou a pessoa tenha a ferramenta em seu celular”, destaca a promotora.
Na seção de manifestações do aplicativo, as vítimas podem detalhar os casos de violência, anexar fotos, áudios e outros documentos, mantendo a opção de se identificar ou permanecer anônimas. “O protocolo da denúncia é enviado para o e-mail informado por quem deseja recebê-lo. A pessoa pode acompanhar o passo a passo dessa ocorrência diretamente através do protocolo enviado”, diz Stela.
O aplicativo não é utilizado somente para as denúncias, mas também para a solicitação de medidas protetivas e para encontrar canais de comunicação de serviços de atendimento locais e especializados.
Ele também fornece informações educativas sobre os diferentes tipos de violência doméstica, capacitando as vítimas a quebrarem o ciclo da violência.
Aplicativos proporcionam ferramenta acessível e eficiente
Os aplicativos que auxiliam na denúncia proporcionam às vítimas uma ferramenta acessível e eficiente. Ao oferecer uma plataforma digital, esses aplicativos proporcionam um meio seguro e confidencial para que as vítimas compartilhem suas experiências, detalhem casos de violência e forneçam evidências, como fotos e áudios.
Elaine Pimentel, professora do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenadora do Grupo de Pesquisa Carmim Feminismo Jurídico, disse que os aplicativos são mecanismos importantíssimos para o enfrentamento à violência contra mulheres.
“Eles consistem em meios de aproximação das mulheres em situação de vulnerabilidade das instituições responsáveis pela proteção contra a violência doméstica, facilitando o acesso, já que vence distâncias físicas e desburocratiza os procedimentos”, disse.
A professora também destacou que existem muitas formas de participação da comunidade no enfrentamento à violência contra mulheres, as quais destaca:
- divulgação de informações
- promoção de eventos em espaços profissionais
- instituições de ensino, nos processos educativos das novas gerações, de modo a promover uma educação para a igualdade e o respeito mútuo
“Além disso, é preciso ressaltar que não se pode mais falar que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. Toda e qualquer forma de violência contra mulheres deve ser comunicada às autoridades para que seja acionada uma rede de acolhimento e buscado caminhos de responsabilização de quem agrediu.”
Maior procura das mulheres
Para a advogada Paula Lopes, que atua na área dos direitos das mulheres e é fundadora do CDDM (Centro de Defesa dos Direitos da Mulher) em Maceió, os casos de violência doméstica têm sido mais evidenciados pela mídia e pelos órgãos da polícia e justiça na elucidação e na punição.
“Na realidade, esses casos sempre aconteceram, mas somente após grandes mobilizações as estruturas do poder reconheceram a violência contra a mulher como algo que realmente necessitava de atenção especial. O que percebo não é um aumento de casos, mas uma maior procura das mulheres por confiarem na rede de proteção”, expõe a advogada.
Ela ressaltou a urgência da denúncia como ferramenta fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com Lopes, denunciar não apenas garante o amparo do Estado para proteger e assegurar os direitos das vítimas, mas também contribui para traçar perfis criminais. Isso ajuda em medidas de prevenção e a produção de estatísticas e boletins informativos.
“Além da importância imediata, a denúncia é pedagógica: permite que outras possíveis vítimas compreendam a confiabilidade desse instrumento de resolução”, afirmou a advogada.
A especialista aponta diversos fatores que dificultam a denúncia, como a estrutura patriarcal, o machismo, a influência religiosa, a cultura e o receio de romper com o parceiro antes de decidir denunciar. A advogada ressaltou a importância de respeitar o tempo de cada mulher para denunciar, reconhecendo suas questões, motivos e história de vida.
“Os principais desafios estão primeiramente ligados à estrutura da prevenção, a qual é preciso destruir a ideia de uma vida feminina marcada pela dor e sofrimento; em segundo lugar, é preciso ter uma estrutura melhor para receber, acolher, encaminhar e apoiar essas mulheres durante e pós-denúncia”, pontuou.
Aplicativo facilita denúncia
A delegada Ana Luíza Nogueira, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), disse que o principal benefício da prevenção da violência contra a mulher é interromper o ciclo ou espiral da violência.
“Nós, que lidamos com esse tipo de ocorrência, percebemos que ela não começa em um nível de grande intensidade. mas com ameaças e crimes contra a honra. Quando o ciclo é interrompido, isso evita que a violência culmine em um feminicídio, por exemplo”.
Ana Luiza disse que esse aplicativo do MP-AL ajuda porque, em algumas situações, a vítima não tem como sair da e casa, seja por questões burocráticas ou financeiras. “Fazer a denúncia dentro da residência facilita a situação em que a vítima está inserida”.
A delegada disse que o aplicativo é importante, mas que é necessário pensar também na implementação de políticas públicas, já que muitas vítimas são da periferia e não têm um celular exclusivo para elas, por exemplo.
Ouça o áudio abaixo:
Divulgação para fortalecer
Ao aumentar a visibilidade do aplicativo, mais mulheres terão conhecimento da ferramenta e se sentirão encorajadas a denunciar casos de violência. Além disso, a divulgação contribui para desmistificar o processo de denúncia, esclarecendo a população sobre a confidencialidade e segurança oferecidas pelo aplicativo.
Segundo o MP, a divulgação do aplicativo ocorre por meio de posts nas redes sociais institucionais (Instagram, Twitter e Facebook), assim como por meio de eventos, palestras, comerciais de TV e através da campanha Agosto Lilás, realizada todos os anos pelo MP.
