Uma iniciativa da Deputada Estadual Gabi Gonçalves, a Lei Nº 9.187/2024, que estabelece orientações para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na Rede Pública Estadual de Ensino, foi sancionada pelo Governo do Estado. A nova legislação assegura que os estudantes diagnosticados com TDAH recebam suporte e atendimento integral no ambiente escolar desde o momento do diagnóstico, garantindo um acompanhamento adequado e contínuo.
A deputada destacou que a lei é uma ferramenta essencial para garantir que os estudantes com TDAH recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento acadêmico e pessoal. “Para que possamos promover uma educação inclusiva e igualitária, transformando também a nossa sociedade e as gerações do futuro”, afirma a deputada.
Como funciona a Lei?
A lei foi criada com o objetivo de assegurar que estudantes com TDAH recebam um atendimento integral e adequado, contemplando desde a identificação precoce até o acompanhamento contínuo. Entre as principais diretrizes estabelecidas pela nova legislação, destacam-se o diagnóstico precoce, capacitação de educadores, apoio multidisciplinar, entre outros.
Juntamente com o Atendimento Educacional Especializado (AEE), os professores terão autoridade para adaptar e organizar as salas de aula para que as atividades pedagógicas sejam acessíveis a todos os alunos, garantindo o aprendizado dos estudantes com TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
O texto sancionado também prevê a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que deve ser realizada todos os anos no mês de julho. O objetivo é levar conhecimento e orientação à população sobre o diagnóstico e tratamento adequado, a fim de promover atividades que conscientizem sobre o transtorno.
Inclusão nas escolas
Marcella Rizzo é mãe de Arthur, uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. Atualmente, ele está matriculado em uma escola regular, cursando o 2º ano. Marcella conta que, ao receber o diagnóstico do filho, logo o matriculou na escola, pensando que a ausência de interação e fala fosse por falta de contato com crianças da mesma idade.
Ela lembra que a escola foi solícita nesse momento, disponibilizando um auxiliar de sala assim que soube do diagnóstico — um ato de exceção em relação ao restante do sistema de ensino, que, em geral, dificulta a contratação de um auxiliar.
No entanto, ela afirma que somente o auxiliar não é suficiente, tendo em vista que são necessários profissionais capacitados para lidar com as questões comportamentais da criança com TDAH.
“Como são muitas crianças em sala, é necessário haver alguém que direcione a criança para as atividades. Com Arthur não foi diferente; ele teve acompanhantes muito boas, porém sem conhecimento de como manejar comportamentos-problema e inapropriados, bem como contenção de crise”, relata Marcella.
Sobre a sanção da lei, que disponibiliza profissionais adequados para o acompanhamento, Marcella afirma que é essencial. “Alunos com TDAH precisam de auxílio até mesmo para permanecerem sentados. Existe muita busca por movimento e muitos distratores em sala. Sem alguém ao lado para evitar esses movimentos e direcionar o aluno nas atividades e na aula, há uma perda significativa no aprendizado”, comenta.
Marcella também destaca a importância de outras medidas para que o ambiente escolar seja acessível e inclusivo, garantindo que o aprendizado desses alunos não seja prejudicado. Ela enfatiza a necessidade de adaptação dos conteúdos e materiais escolares para que os estudantes possam acompanhar as aulas de maneira eficaz.
Sintomas e diagnóstico
A psicóloga Suzana Pereira reforça que o acompanhamento na sala de aula e o estabelecimento de diretrizes que incluam esses estudantes são importantes para “garantir que o indivíduo aproveite todas as atividades e recursos propostos da melhor forma possível no ambiente escolar a partir do momento do diagnóstico.”
Suzana afirma que os sintomas podem variar de pessoa para pessoa e se manifestar de diferentes maneiras em crianças. “Apesar disso, os principais geralmente se enquadram em três categorias: desatenção, hiperatividade e impulsividade”, reforça.
Segundo ela, o diagnóstico é realizado de acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, 5ª edição (DSM-5). A partir disso, é feita uma avaliação clínica minuciosa do paciente, utilizando vários recursos instrumentais, como entrevistas, escalas e testes psicológicos para chegar à conclusão do transtorno.
