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Contra o Projeto de Lei 1904/2024, que prevê que o aborto após 22 semanas seja equiparado ao crime de homicídio, mesmo que em casos de estupro, movimentos de mulheres se uniram e realizaram um ato nesta segunda-feira (1) em frente ao Centro de Convenções de Maceió, no bairro do Jaraguá. A ideia de fazer a manifestação no local foi por causa da presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que estava em um evento hoje.
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Nesta segunda-feira, Maceió recebeu a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Poder Legislativo do G20, com o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Lira assumiu o comando do P20 em outubro de 2023, no lugar do presidente da Casa do Povo da Índia, Om Birla.
Com faixas, cartazes, adesivos e discursos contrários ao PL, as manifestantes demonstraram sua indignação. “Abaixo ao PL do estupro! Fora Lira! Criança não é mãe, estuprador não é pai”, diz um dos cartazes.
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Detalhes do Projeto de Lei
O projeto introduz alterações no Código Penal, prevendo penas semelhantes às aplicadas em casos de homicídio simples para abortos realizados após o período de 22 semanas de gestação, inclusive em situações atualmente permitidas pela lei. Assim, o texto propõe que a interrupção da gravidez nestas circunstâncias seja tratada com maior severidade.
