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O vice-governador Ronaldo Lessa e a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, empossaram, nesta quarta-feira (13), a mesa diretora do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica. A cerimônia aconteceu na vice-governadoria, em Maceió, com a presença de autoridades de órgãos estaduais.
Vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), o comitê conta com um Grupo de Trabalho para apoiar os migrantes vulneráveis que residem em Alagoas, e sua estrutura é formada por membros de órgãos do Governo Estadual, Governo Municipal, Instituições Federais e entidades da sociedade civil.
Com a missão de contribuir com a melhoria da qualidade de vida, a redução da pobreza e a garantia de acesso a serviços públicos, como saúde, educação e benefício social, a mesa diretora firmou o compromisso na defesa e proteção dos direitos, respeito e pleno exercício da cidadania.
A coordenadora de Promoção de Registro Civil e Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro, falou da importância do comitê para a redução da falta de documentação. “Um comitê dessa natureza, que vai juntar várias áreas do executivo estadual e dos sistemas de Justiça, é muito importante para poder pensar soluções conjuntas para a universalização do acesso a todos os documentos”, afirmou.
A defensora pública Andresa Wanderley afirmou que a Defensoria Pública do Estado se juntou ao Comitê para buscar assegurar o direito essencial a cada cidadão. “O sub-registro civil é uma realidade que infelizmente ainda priva muitos alagoanos do exercício pleno da sua cidadania, o que perpetua os ciclos de exclusão e de vulnerabilidade social”, disse.
Durante o evento, a secretária Maria Silva falou do papel do comitê para a mudança da realidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Esse comitê fará um importante trabalho para trazer de volta a cidadania para aqueles que são os mais vulneráveis e os mais invisibilizados, como as pessoas em situação de rua e os migrantes que escolheram nosso estado como seu novo lar. Isso tudo é resultado do Governo Paulo Dantas em aderir ao compromisso nacional pela erradicação do sub-registro de nascimento”, falou.
Para o superintendente de Políticas para os Direitos Humanos, Mirabel Alves, o Comitê é mais uma ferramenta do Poder Público e da sociedade civil que visa garantir direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Muitas dessas pessoas não têm registro de nascimento e não têm os documentos básicos para a vida cotidiana, por isso, o comitê será mais uma política de inclusão”, lembrou.
Vinculado à Semudh, o comitê foi criado através do Decreto Nº 96.839, de 25 de abril de 2024 e tem a função de potencializar o trabalho dos cartórios de registro civil no estado.
*Com Assessoria
