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Em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma lei estabeleceu que ao menos 30% dos alimentos distribuídos nas redes públicas de ensino deveria ser adquirido da agricultura familiar. O projeto tem ao menos dois objetivos: fornecer comida saudável, sem agrotóxicos, para as crianças que consomem merenda escolar, e garantir que parte da produção da agricultura familiar encontre mercado e ajude a equilibrar a oferta e os preços no mercado.
Na última terça-feira (4), resolução do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) incluiu entre os produtores e fornecedores desses alimentos os chamados “grupos formais e informais de mulheres”.
A mudança consta do artigo 29, somando os grupos de mulheres agricultoras aos já previstos “empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
*Com Agência Gov
