A Justiça de Alagoas condenou o plano de saúde Hapvida, junto com dois médicos e uma clínica de ultrassonografia credenciados, a pagar uma indenização de R$ 80 mil pela realização de um exame invasivo feito sem consentimento em um paciente e que lhe tirou a virgindade.
A decisão é do juiz Maurício Brêda Filho, da 5ª Vara Cível da Capital, foi dada no dia 10 de março. A sentença com a condenação foi publicada no Diário Oficial da Justiça da quarta-feira (12).
O caso
A paciente – que não teve a idade revelada – procurou atendimento médico em 16 de abril de 2021 devido a fortes dores abdominais. Durante a consulta com a médica, ela relatou que nunca havia realizado exames ginecológicos e que era virgem. No entanto, segundo o relato da paciente, a médica ignorou sua condição e solicitou um exame invasivo, sem fornecer as devidas informações sobre o procedimento.
Na clínica, ela foi submetida ao exame de ultrassonografia transvaginal pelo médico que estava no local. A paciente afirmou que não foi devidamente informada sobre o tipo de exame que realizaria e que, ao perceber a natureza invasiva do procedimento, já era tarde demais. Além do desconforto físico, a experiência resultou em danos psicológicos irreparáveis.
Decisão judicial e responsabilidade dos réus
Em sua defesa, a médica alegou que seguiu protocolos médicos e que o erro, se existiu, não poderia ser diretamente atribuído a ela. O Hapvida argumentou que a responsabilidade era exclusivamente da clínica e dos profissionais que prestaram o atendimento. Já a clínica negou qualquer falha no exame, transferindo a responsabilidade à médica que solicitou o procedimento.
O juiz afastou os argumentos das defesas e reconheceu a responsabilidade solidária de todos os envolvidos. Segundo a decisão, a médica foi negligente ao solicitar um exame inadequado para a condição da paciente, sem informá-la corretamente sobre o procedimento.
O médico ultrassonografista também foi responsabilizado por não ter explicado previamente a natureza do exame, violando o direito da paciente ao consentimento informado.
Plano de saúde também é responsabilizado
A decisão também destacou a responsabilidade objetiva do plano de saúde Hapvida, que deve garantir a qualidade dos serviços prestados por sua rede credenciada. O juiz citou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade solidária da operadora de saúde quando há falha na prestação dos serviços oferecidos por profissionais e clínicas vinculados ao plano.
“O plano de saúde, ao disponibilizar médicos e clínicas credenciados, tem a obrigação de garantir que o atendimento seja realizado de forma adequada e respeitosa, prevenindo falhas que possam lesar os pacientes”, destacou o magistrado na sentença.
Danos morais e impacto emocional
A Justiça reconheceu que a situação causou sofrimento físico e emocional significativo para a paciente, que teve sua intimidade violada e sua saúde psicológica comprometida. A indenização de R$ 80 mil foi fixada considerando a gravidade da violação, a capacidade econômica dos réus e o efeito pedagógico da decisão para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.
“A violência médica e a negligência no atendimento causaram danos irreparáveis à paciente, que deve ser compensada pelos traumas vivenciados”, pontuou o juiz na decisão.
