Casa de Direitos de Maceió promove primeira audiência para mudança de nome e gênero em documento social

Foto: Assessoria

A Casa de Direitos de Maceió, equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), promoveu, nesta segunda-feira (29), a primeira audiência de justificação para mudança de nome e gênero em documento de identificação social. O feito histórico foi efetivado por meio do Núcleo de Prevenção à Violência e Garantia de Direitos e em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Alexia Bertulino da Silva, de 30 anos, viu na TV uma reportagem sobre a campanha “Respeita meu nome”, lançada pela Seprev para auxiliar pessoas trans na mudança do nome oficial no Registro Civil. Ela aproveitou a oportunidade e entrou em contato com a Casa de Direitos, onde foi agendada a audiência de justificação. Em breve, ela estará de posse de um novo documento, que fará jus à sua identificação.

“Um dos maiores desafios que enfrentei quando assumi a minha sexualidade foi a mudança do meu nome, e hoje esse sonho está cada vez mais perto. Vou ser chamada pelo nome que escolhi, o nome que minha mãe me abençoou antes de falecer. Agradeço a ela por ter me transmitido essa garra e ter me ensinado a lutar pelos meus sonhos e objetivos. Vou ser reconhecida por quem eu realmente sou, uma mulher”, afirma.

No mês de março, a Seprev firmou uma parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) para fortalecer as ações do Governo do Estado para reintegração social, resgate de direitos e inclusão profissional da população trans e travesti, principalmente daquela em situação de maior vulnerabilidade social. O objetivo é facilitar o acesso a serviços como mudanças de nome social e emissão de documentação junto ao Registro Civil para pessoas que tiverem interesse em promover essa alteração.

Para o superintendente de Prevenção à Violência da Seprev, Charles Tavares, o trabalho conjunto entre as pastas demonstra o compromisso do Governo de Alagoas com a defesa da diversidade e a luta pela garantia de direitos do público LGBTQIAP+.

“A Casa de Direitos desenvolve uma série de serviços voltados para a garantia dos direitos e esta parceria vem intensificar o atendimento orientado ao público LGBT. A Casa de Direitos é uma casa do povo e representa a todos, por isso nosso objetivo é reduzir os entraves burocráticos e trabalhar para que essas pessoas tenham seus direitos reconhecidos”, disse Charles Tavares.

*com Assessoria