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Governo implementa distribuição gratuita de absorvente pelo SUS; confira os critérios

No Brasil, vinte e quatro milhões de mulheres em vulnerabilidade social vão ter acesso a absorventes distribuídos de graça. A portaria do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19).

O programa prevê campanhas sobre o tema e capacitação de agentes públicos. As aquisições levam em conta as normas de qualidade da Anvisa e a estimativa de ciclo menstrual mensal e de uso médio de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Quem tem direito?

O público-alvo é formado por quem está no Cadastro Único e inclui estudantes de baixa renda da rede pública de ensino estadual, municipal ou federal. As pessoas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas também têm direito. Confira:

  • Estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública de ensino (estadual, municipal ou federal)
  • Pessoas que menstruam em situação de rua
  • ´Pessoas que menstruam em situação de pobreza
  • Detentas cadastradas no Sistema Penitenciário Brasileiro (Sisdepen) ou que cumpram medidas socioeducativas

Onde os absorventes serão distribuídos?

Os absorventes podem ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas, unidades da rede de Assistência Social, presídios, entre outros locais.

*Com Agência Brasil