Na última segunda-feira (24), o Governador de Alagoas, Paulo Dantas, sancionou a lei nº 8.917, de autoria da Deputada Estadual Gabi Gonçalves, que estabelece uma importante medida de apoio às mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. A lei determina a destinação de 5% das vagas de emprego de prestadores de serviços contratados pelo Governo Estadual para essas mulheres, buscando promover sua reintegração social e econômica.
A Deputada Gabi Gonçalves ressalta que essa iniciativa é fundamental para a promoção da igualdade de gênero e para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Nossa sociedade ainda vive diversos problemas que nascem com a violência doméstica e familiar, e não é tão simples para a mulher conquistar sua autonomia e recomeçar sua vida. A criação desta lei incluiu as tantas histórias que ouço, e para que não haja histórias com essas no futuro. A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão não apenas social, mas também de saúde pública”, afirmou a parlamentar.
A proposta foi amplamente discutida e aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas, sendo reconhecida como uma iniciativa inovadora para proporcionar apoio e perspectivas positivas às mulheres que passaram por situações de violência.
De acordo com o texto da Lei sancionada, as mulheres em situação de violência que correm risco de morte e são acolhidas em abrigos da rede pública terão seus dados pessoais e endereços resguardados, garantindo sua segurança e a de seus filhos.
O Governador Paulo Dantas destacou a importância da sanção da lei como um avanço significativo no combate à violência de gênero no estado e parabenizou a iniciativa da Deputada Gabi Gonçalves pelo projeto.
A Deputada Gabi Gonçalves, autora do projeto de lei, celebra a aprovação e ressalta o trabalho conjunto entre parlamentares e a sociedade civil para a concretização da lei. “É uma alegria e orgulho ver esse projeto se tornar lei. É fundamental que o Estado se mobilize para dar suporte a essas mulheres, ajudando-as a se reerguerem após episódios tão traumáticos de violência doméstica. Esse é o ponta pé inicial das mudanças reais que o nosso mandato quer promover em Alagoas”, declarou.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela nova lei, empresas prestadoras de serviços em Alagoas deverão reservar 5% das vagas de emprego para mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica. Essa medida busca garantir que essas mulheres tenham uma real oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e, assim, possam reconstruir suas vidas. Caso o percentual não seja atingido, as vagas remanescentes serão destinadas às demais mulheres trabalhadoras.
Acredita-se que essa lei pode servir de exemplo para outros estados do Brasil, incentivando iniciativas semelhantes e promovendo a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres em todo o país.
