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No dia 18 de novembro de 2023, a Vereadora Olívia Tenório protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Maceió com o intuito de assegurar o fornecimento de água em shows, espetáculos e eventos de grande circulação de pessoas. Intitulada “Lei Ana Clara Benevides”, a proposta visa garantir o acesso gratuito a garrafas de água de uso pessoal e em material transparente e não cortante.
A proposta carrega o nome de Ana Clara que morreu no dia do show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro. O projeto estabelece que eventos com grande circulação de pessoas, definidos como aqueles com uma estrutura para acomodar uma média de 20.000 pessoas ou mais, devem obrigatoriamente disponibilizar água potável aos participantes.
“Para facilitar o acesso, as organizadoras dos eventos deverão garantir que os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local”, reforça a vereadora.
A regulamentação do número de pontos de fornecimento de água ficará a cargo do Poder Executivo, considerando a estimativa de público e a natureza do evento.
Na justificativa apresentada pela Vereadora Olívia Tenório, destaca-se a importância do projeto para garantir a segurança dos consumidores em eventos de grande porte.
“A iniciativa visa permitir que o público entre com suas garrafas de água e, caso optem por não fazê-lo, as empresas produtoras de eventos são obrigadas a fornecer água potável quando a estimativa de público ultrapassar 20 mil pessoas”, afirmou.
Por fim, o projeto de lei também enfatiza que Maceió registra altas temperaturas e ressalta a importância de promover a saúde e o bem-estar dos participantes dos eventos.
Considerando as altas temperaturas em Maceió e a necessidade de promover a saúde, a sustentabilidade e o bem-estar dos participantes de eventos, a Vereadora destaca a importância de garantir a disponibilização de água em tais ocasiões.
*Com Assessoria
