Cerca de 3 mil amostras de material de crimes sexuais estão em aberto aguardando exames nos dois Institutos Médicos Legais de Alagoas (IMLs), em Maceió e Arapiraca. Isso porque, o Laboratório de Genética Forense do Estado só foi inaugurado em 2017. Para dar celeridade aos processos, um projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, encontra-se em andamento e segundo a perita criminal Rosana Coutinho, chefe do laboratório, está sendo executado por todos os estados do país para genotipar os materiais biológicos coletados das vítimas e inseri-los no Banco de Perfis Genéticos, sendo estes comparados com perfis de possíveis autores existentes no banco.
“Nos anos de 2018 e 2019, houve outro projeto de coleta de material biológico de condenados por crimes hediondos e por crimes de natureza grave contra a pessoa, respaldado pela Lei 12.654/2012, que determina que os condenados por esses crimes se submetam obrigatoriamente a essa coleta. Aqui em Alagoas, foi coletado de 1.100 condenados. Os materiais masculinos identificados nas vítimas serão inseridos no banco e checados com o material desses condenados em todo o país”, revela Rosana.
Os resultados devem ser determinantes para o desfecho dos casos e servir de motivação para que outras mulheres denunciem criminosos, como aconteceu com a influencer Mariana Ferrer, cujos exames periciais levaram o empresário André de Camargo Aranha ao banco dos réus em Santa Catarina, embora a Justiça tenha o absolvido.
Pela lei brasileira, ela ressalta, “como o estupro é um crime em geral cometido sem testemunhas, a palavra da vítima já é considerada uma prova e, nesse caso, provas materiais que comprovam o crime não faltaram. Vi na imprensa que a conduta do juiz, neste julgamento, será investigada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”.
Perícia é determinante
Bióloga, especialista em Genética Forense, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e doutora em Biotecnologia em Saúde, todos pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Rosana Coutinho explica que a perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes que deixam vestígios.
Ela cita o Artigo 158 do Código de Processo Penal que diz que “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”.
“Nesse sentido, a perícia criminal tem grande importância na persecução penal, pois tem o objetivo de realizar exames e análises relacionados aos vestígios deixados nos mais variados crimes, que fundamentarão concretamente a materialidade e a autoria do delito”, informa a perita, ao dizer que em Alagoas a Perícia Criminal não é vinculada à Polícia Civil, é diretamente ligada à Secretaria de Segurança Pública, como é o caso de 18 unidades de Federação.
De acordo com a especialista, “o perfil genético obtido é submetido a cálculos estatísticos que estabelecerão quantas vezes é mais provável que este perfil seja do acusado, do que de outro homem escolhido aleatoriamente na população”.
Rosana Coutinho esclarece ainda “que o exame de DNA é um elemento de prova que deverá ser somado aos demais, pois em algumas vezes não é possível obter o perfil do acusado na amostra coletada da vítima e isso não quer dizer que ela não foi estuprada, pois muitos fatores influenciarão na preservação desse material biológico. Em algumas vezes, a vítima pode ter demorado a ir fazer a coleta, pode ter tomado banho, o agressor pode ser azoospérmico ou vazectomizado, dentre outros fatores”.
Testes e exames de DNA
Inicialmente, conta Rosana, “as amostras de crime sexual são submetidas a testes preliminares, como teste para verificação da presença de sêmen e teste para constatação de sangue humano, quando a amostra apresenta coloração avermelhada”.
“Em seguida, essas amostras são submetidas a exames de DNA, para se traçar o (s) perfil (s) genético (s) presentes nelas do (s) suspeito (s) e da vítima. Sempre é necessário que seja coletada amostra referência da vítima, para exclusão, uma vez que na maioria das vezes obtém-se uma mistura de perfis”, detalha a especialista.
Dando tudo certo, o resultado sai em 15 dias, como informa Rosana Coutinho. “Às vezes é necessário fazer mais análises para obter o perfil masculino, uma vez que este, na maioria dos casos encontra-se em menor quantidade”.