Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que candidatas e candidatos transgênero apareçam na urna eletrônica com seu nome social. A medida visa garantir maior representatividade e inclusão no processo eleitoral para pessoas que se identificam com um nome diferente do registrado no nascimento. Contudo, em Alagoas, o uso do nome social nas eleições ainda é restrito a poucos casos.
O que é nome social?
O nome social é o nome que a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada e possui a mesma proteção concedida ao nome de registro. Ele reflete a identidade de gênero da pessoa e é um direito garantido em diversos setores, como saúde, educação e no processo eleitoral, promovendo inclusão e respeito à dignidade e à identidade de cada indivíduo.
Quatro pessoas
Dados divulgados pelo TSE mostram que, nas eleições municipais de 2024, apenas quatro candidaturas no estado solicitaram o uso do nome social. Esse número é o mesmo registrado no pleito de 2020 e representa uma pequena evolução em comparação a 2018, quando Alagoas teve apenas uma candidatura com nome social.
Das quatro candidaturas registradas em 2024, apenas uma foi deferida até o momento; as outras três ainda aguardam julgamento. As candidatas que disputam uma vaga no legislativo municipal são: Paloma (PT), em Água Branca; Sarah Doullener (PSD), em Maceió; Jhessyca Sebastian (PP), em Ibateguara; e Allissinha Ferraz, em Arapiraca.
Em termos regionais, o Nordeste registrou 107 candidaturas com nome social em 2024, mais que o dobro das 49 candidaturas contabilizadas em 2020. No âmbito nacional, o TSE registrou 344 candidaturas utilizando nome social em 2024.
Dinheiro e compra de votos
Allissinha Ferraz é candidata a vereadora em Arapiraca. Ela afirma que a baixa representatividade nas eleições é resultado do preconceito e das barreiras impostas às pessoas trans e às minorias em geral, dificultando o acesso delas ao cenário político.
“Temos pouca representatividade ainda devido ao preconceito, além de ser muito difícil ser candidata em um estado onde prevalece o dinheiro e a compra de votos, e não o trabalho realizado pelos parlamentares”, afirma Allissinha.
Nome Social
Allissinha destaca que o uso do nome social é um direito garantido por lei para todas as pessoas trans no Brasil e reforça a importância desse reconhecimento. O uso do nome social não é apenas uma questão burocrática, mas é uma vitória simbólica para pessoas trans.
“Isso impacta ao mostrar para as pessoas que, independentemente de sua religião ou orientação sexual, você pode sim se candidatar e representar uma população, uma grande minoria que não tem voz e não tem vez”, ressalta.
A candidata também vê a política como um caminho para promover melhorias para as minorias, propondo projetos voltados à capacitação profissional de pessoas LGBTQ+ e ao suporte para mães solo.
“Pretendo criar oportunidades para mães solo, permitindo que se profissionalizem e trabalhem em casa, enquanto cuidam dos seus filhos. Sabemos que o Brasil é o país com o maior número de mães solo, que muitas vezes criam seus filhos sem o apoio dos pais, e precisamos de políticas públicas que as amparem”, pontua.
Participação política
Ao refletir sobre sua trajetória, Allissinha lembra as dificuldades que enfrentou desde a infância e sua luta contínua por aceitação.
“Eu sou de uma geração em que pessoas LGBT não tinham vez nem voz. Luto desde os 10 anos para conquistar aceitação, respeito à minha individualidade e sexualidade. Foi através da educação que conquistei esse respeito, e acredito que tenho muito a agregar à comunidade LGBTQ+ por meio da política”, afirma.
Para ela, a participação política é fundamental para mudar as estatísticas alarmantes de violência contra LGBTQ+ e mulheres no Brasil.
“A cada sete horas, uma pessoa LGBT ou uma mulher é assassinada no Brasil. Precisamos mudar essas estatísticas e garantir representatividade em todos os espaços. É por isso que me candidatei: para ser a voz das minorias, das mães solo, dos LGBTQ+, das crianças e de todos que precisam de alguém que os represente e lute por melhorias”, enfatiza.
