O Ministério Público Estadual (MPE) um procedimento administrativo para fiscalizar o direito à vacinação de crianças e adolescentes em Maceió. O MPE também quer que as escolas públicas e particulares exijam o cartão com as vacinas em dia dos alunos menores de 18 anos.
Os promotores levaram em consideração o caso suspeito de uma criança em Santo Antônio do Tuá, no Pará, que foi diagnosticada com infecção pelo vírus causador da Poliomielite. Além da baixa vacinação em Maceió.
A orientação é que as escolas exijam a carteira de vacinação completa, tanto no ato de matrícula e rematrícula como para frequência do estudante em sala de aula.
Eles também pedem que seja enviado um ofício aos órgãos da Educação, para que determinem aos diretores de escolas públicas e privadas que solicitem dos responsáveis legais dos menores de 18 anos os respectivos cartões de vacina completos.
A recomendação também será enviada ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Alagoas (SINEPEAL).