Há pessoas que precisam ser encontradas, famílias desesperadas, o clamor da sociedade e um Ministério Público Estadual atuante com inúmeros registros de casos já solucionados, por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), em Alagoas.
A coordenadora, promotora de Justiça Marluce Falcão, ressalta a importância da integração da instituição com órgãos da Segurança Pública, da Saúde, Conselho Tutelar, e outros importantes órgãos públicos para que exista um resultado, mas é preciso que as pessoas se conscientizem e passem a creditar o trabalho bem como auxiliar na busca do desaparecido, seguindo as orientações. Para o próximo ano estão previstos novos convênios e incremento na rede diligente de busca.
Marluce Falcão explica melhor como é este processo de busca e alerta para os equívocos no momento em que se percebe um desaparecimento.
“Temos um trabalho evolucional e que reúne pessoas comprometidas. O Plid foi lançado em 2018, por nosso Ministério Público, quando construímos uma rede de busca. Com esse programa vivemos uma nova era, saímos da obscuridade e podemos, além de tudo, conhecer as causas do fenômeno do desaparecimento em nosso estado, o que nos permitirá agir de forma mais técnica e consistente. Porém, ainda enfrentamos problemas com o desconhecimento da sociedade sobre o trâmite na hora de agir, pois, geralmente, os familiares procuram primeiro a imprensa e uma divulgação precipitada pode trazer prejuízos”, afirma a promotora.
A promotora alerta ainda que neste processo de busca é preciso observar a Lei e os procedimentos adequados para cada caso, por todas as partes. Ela explica os riscos que promove a divulgação na mídia e redes sociais de forma aleatória, e alerta a sociedade a ser cautelosa para não expor a imagem e dados pessoais da pessoa desaparecida e seus familiares.
“Sabemos que as pessoas agem com a melhor intenção e movidos pelo desespero, mas quando tratamos de busca de um desaparecido, é preciso uma ação correta e adequada, pois cada caso reclama um protocolo de ação. Pois qualquer procedimento errado pode trazer um resultado indesejável e com complicações que pode colocar em risco o desaparecido, existindo, inclusive, uma lei federal1 e um decreto federal que regula a atividade de busca de Desparecidos pelas autoridades. Um bom exemplo dos cuidados necessário é a divulgação de imagens e nomes de crianças e adolescentes desparecidos, sem autorização do responsável legal, o que pode se constituir crime”, devendo ser imediatamente comunicado o Conselho Tutelar, reforça Marluce Falcão.
Novos projetos
O Plid busca uma parceria importante com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e outras instituições de ensino superior, visando o estudo científico das causas do desparecimento, cuja concretização está prevista para 2023.
“Precisamos intensificar e aperfeiçoar nossas ações, achamos imperioso um estudo sobre o fenômeno desaparecimento no estado de Alagoas, por isso pretendemos abrir os registros do SINALID para pesquisadores e, assim, unirmos estudantes dos cursos de Ciências Sociais, Direito e outros, possibilitando o conhecimento e estudo de casos reais, trazendo luz a um grave problema social e de segurança pública, para que possamos trabalhar com a prevenção e enfrentamento das causas, informando a sociedade acerca dos riscos e sobre a atuação do Ministério Público”.
Convênio
Para celeridade nos trabalhos, o Plid/AL assinou convênio com a Secretaria de Segurança Pública, o qual possibilita acesso imediato a todos os Boletins de Ocorrência (BO) referentes a desaparecidos, possibilitando uma ação imediata, principalmente no caso de busca de crianças, adolescentes, idosos e vulneráveis.
“Esse foi um grande avanço e, por falar em BO, queremos esclarecer à sociedade que, o primeiro passo, em caso de desaparecimento, é, antes de tudo, fazer o boletim de ocorrência na polícia civil, em seguida procurar o PLID/MPAL e informar o caso, recebendo todas as orientações da equipe especializada”.
Em nível nacional, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Justiça (MJ) também firmaram um importante acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Rio de Janeiro, gestor do Sistema, passando o SINALID a ser o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas do Governo Brasileiro.
“Para o Ministério Público Nacional foi um reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos PLIDs, já contando o SINALID com mais de 85 mil registros no Brasil, o que o credenciou a integrar os bancos de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando o repasse de conhecimento e transferências tecnológicas que permitam a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).”
O Ministério Público de Alagoas abraçou a causa do desparecimento, possibilitando hoje, que qualquer pessoa desaparecida, por mais tempo que passe, possa vir a ser localizada, por meio do cruzamento de material genético depositado no bando nacional de DNA, sendo a polícia científica um importante parceiro da rede do PLID/MPAL. Em Alagoas já tivemos desfechos de casos de desaparecimento por meio do trabalho dos peritos oficiais do laboratório forense de DNA”, relata a promotora.
Um dos casos que toma como exemplo é o de uma mulher que foi vítima de feminicídio em Minas Gerais.
Inovação
Um dos aliados importantíssimos, no momento, considera a promotora de Justiça, é o banco de dados de DNA.
O Ministério Público está nos últimos ajustes para realização de um evento voltado aos profissionais da imprensa, que tem como foco principal apresentar as ações do PLID/MPAL, informar acerca do protocolo de busca de desaparecidos, a recente legislação sobre a matéria e dirimir todas as dúvidas existentes no meio jornalístico quanto a importante divulgação de casos que envolvem pessoas desaparecidas nas mídias em geral, sendo um meio essencial para informar e orientar a sociedade. Pois é preciso que todas as pessoas, independentemente de classe social, saiba como agir numa situação de desaparecimento de um familiar.
Para acionar o PLID, do Ministério Público de Alagoas, em casos de parentes que sumiram ligue: (82) 2122-5220 ou 99182-0121 ou se dirija a uma Promotoria de Justiça no interior.
1 Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD), criada pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, é a primeira política permanente federal voltada a solucionar e a prevenir casos de desaparecimento de pessoas e disciplinada pelo Decreto nº 10.622/2021.
*Com MP
